Quem cobra o quê

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Federal

A União cobra impostos sobre renda (IRPF, IRPJ, IRRF), consumo (COFINS, PIS, IPI) e operações financeiras (IOF). Também arrecada a Contribuição Previdenciária que financia o INSS.

Parte dessa arrecadação é redistribuída para estados (FPE) e municípios (FPM).

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Estadual

Os estados cobram o ICMS (sobre comércio, transporte e telecomunicações), IPVA (veículos) e ITCMD (heranças e doações). O ICMS sozinho representa ~80% da receita estadual.

Com a reforma tributária, o ICMS será substituído pelo IBS até 2033.

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Municipal

Municípios cobram IPTU (imóveis), ISS (serviços) e ITBI (compra e venda de imóveis). Mais de 80% dos municípios dependem do FPM (transferência federal) como principal receita.

O ISS será integrado ao IBS na reforma tributária.

76% do bolo fica com a União

Como a centralização fiscal molda a relação entre as três esferas

De cada R$ 100 em tributos arrecadados no Brasil, mais de R$ 76 vão para o governo federal. Essa concentração é incomum entre países federativos. Nos Estados Unidos e na Alemanha, por exemplo, estados e municípios arrecadam parcelas muito maiores da receita total. No Brasil, a União ficou com os tributos de maior base (renda, faturamento, folha de pagamento) e estados e municípios acabaram dependentes de transferências.

Os 27 estados respondem por apenas 10% do total. O ICMS sozinho representa cerca de 80% da receita própria estadual. Mas essa arrecadação é desigual: São Paulo e Minas Gerais, com economias diversificadas, arrecadam muito mais que estados menores da região Norte, onde a informalidade e os incentivos fiscais reduzem a base tributária.

A situação dos municípios é ainda mais frágil. Mais de 80% das cidades brasileiras não conseguem cobrir nem 20% de suas despesas com arrecadação própria. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é a principal fonte de receita para a maioria deles. Apenas capitais e cidades com economia forte geram volumes relevantes de ISS e IPTU.

A Reforma Tributária (EC 132/2023) pode mudar esse quadro. O novo IBS vai substituir tanto o ICMS quanto o ISS, com arrecadação compartilhada entre União, estados e municípios. A transição até 2033 prevê redistribuição com base no local de consumo, o que tende a beneficiar cidades menores onde os produtos são efetivamente comprados.

Perguntas frequentes

Como a arrecadação se divide entre União, estados e municípios?

O governo federal concentra cerca de 76% de toda a arrecadação tributária do Brasil. Os estados respondem por aproximadamente 11% e os municípios por 13%. Essa proporção torna o Brasil um dos países federativos com maior centralização fiscal.

Por que o governo federal arrecada muito mais que estados e municípios?

Porque a União ficou com os tributos de maior base: renda (IR), faturamento (COFINS, PIS) e folha de pagamento (Contribuição Previdenciária). Estados dependem basicamente do ICMS e municípios do ISS e IPTU, que têm bases menores.

O que é o FPM e por que ele é tão importante para municípios?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) redistribui parte do IR e do IPI arrecadados pela União. Mais de 80% dos municípios brasileiros dependem do FPM como principal fonte de receita, já que a arrecadação própria com IPTU e ISS é insuficiente.

A reforma tributária vai mudar a divisão entre as esferas?

Sim. O novo IBS vai substituir ICMS (estadual) e ISS (municipal), com arrecadação compartilhada entre as três esferas. A distribuição será feita com base no local de consumo, o que pode beneficiar municípios menores. A transição vai de 2026 a 2033.

Quais impostos cada esfera cobra?

Federal: IR, COFINS, PIS, IPI, IOF, Contribuição Previdenciária. Estadual: ICMS, IPVA, ITCMD. Municipal: IPTU, ISS, ITBI. Com a reforma, PIS+COFINS+IPI viram CBS (federal) e ICMS+ISS viram IBS (compartilhado).

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