Arrecadação dos 5.570 Municípios
Tributos arrecadados pelos 5.570 municípios: IPTU (imóveis), ISS (serviços), ITBI (compra e venda de imóveis), além de taxas municipais e transferências do FPM.
O desafio da arrecadação municipal
O Brasil tem 5.570 municípios, mas a maioria deles não consegue se sustentar com arrecadação própria. Mais de 80% dos municípios brasileiros dependem de transferências da União, principalmente o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), como principal fonte de receita.
Os três impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI) juntos representam menos de 5% de toda a arrecadação tributária do Brasil. A maior parte da receita municipal vem de transferências constitucionais: o FPM (24,5% do IR e IPI), a cota-parte do ICMS (25% do ICMS estadual) e o FUNDEB (educação).
Isso cria uma concentração brutal: enquanto São Paulo e Rio de Janeiro arrecadam bilhões em ISS e IPTU, milhares de municípios pequenos arrecadam praticamente zero em impostos próprios. O FPM existe justamente para corrigir essa desigualdade, mas o valor per capita transferido ainda é insuficiente em muitos casos.
Com a reforma tributária (EC 132/2023), o ISS será substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios. A transição começa em 2026 e vai até 2033, com um comitê gestor garantindo que nenhum município perca receita durante o período.
Principais impostos municipais
Os três impostos que os municípios podem cobrar por competência constitucional
Imposto sobre Serviços
Incide sobre a prestação de serviços listados na Lei Complementar 116/2003. Alíquotas de 2% a 5%, definidas por cada município. É o imposto que mais arrecada nas capitais e grandes cidades.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
Cobrado anualmente sobre imóveis urbanos (casas, apartamentos, terrenos, salas comerciais). O valor é calculado sobre o valor venal do imóvel, com alíquotas que variam por município e tipo de imóvel.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Cobrado na compra e venda de imóveis (transmissão inter vivos). Alíquota típica de 2% a 3% sobre o valor da transação. Pago pelo comprador no momento da escritura.
Como o dinheiro chega aos municípios
FPM
24,5%
do IR + IPI arrecadados pela União são repassados aos municípios via Fundo de Participação
Cota-parte ICMS
25%
do ICMS arrecadado pelo estado é repassado aos seus municípios proporcionalmente
IPVA
50%
do IPVA arrecadado pelo estado vai para o município onde o veículo foi emplacado
FUNDEB
20%
de diversos impostos estaduais e federais formam o fundo para educação básica municipal
Essas transferências são constitucionais e automáticas e não dependem de convênios ou negociação política. O Tesouro Nacional calcula e distribui os valores conforme critérios como população, renda per capita inversa e índice de participação.
Onde consultar dados municipais
Perguntas frequentes
Quais são os principais impostos municipais?
Os três principais são: ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O ISS é o que mais arrecada na maioria das capitais.
Quanto os municípios arrecadam?
A arrecadação própria municipal é estimada em R$ 980 bilhões (2025), representando cerca de 13% da carga tributária. Porém, muitos municípios dependem fortemente de transferências federais (FPM) e estaduais.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional de 24,5% do IR e IPI arrecadados pela União. É a principal fonte de receita de mais de 80% dos municípios brasileiros, especialmente os menores.
A reforma tributária muda os impostos municipais?
O ISS será substituído pelo IBS (junto com o ICMS estadual). O IPTU e o ITBI permanecem como estão. Municípios terão participação na gestão e na receita do IBS proporcionalmente à sua arrecadação atual.