Termos de Uso
Última atualização: 12 de março de 2026
1. Sobre o Impostômetro
O Impostômetro é uma plataforma de transparência fiscal que reúne, processa e apresenta dados públicos sobre arrecadação tributária brasileira. Todas as informações exibidas são obtidas de fontes governamentais oficiais, incluindo SICONFI (Tesouro Nacional), Receita Federal do Brasil, IBGE, CONFAZ, Portal da Transparência e IPEA.
O site é desenvolvido e mantido pela CodeCortex Tecnologia. O acesso é gratuito e não requer cadastro.
2. Uso dos dados
Os dados apresentados no Impostômetro são dados públicos obtidos sob a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Você pode:
- Consultar, visualizar e compartilhar os dados livremente.
- Citar o Impostômetro como fonte em artigos, reportagens ou trabalhos acadêmicos.
- Utilizar os dados para fins pessoais, jornalísticos, educacionais ou de pesquisa.
Não é permitido apresentar os dados do Impostômetro como sendo de sua própria coleta sem mencionar a fonte original, nem utilizar os dados de forma que induza a erro ou desinformação.
3. Precisão das informações
Os dados são coletados diretamente das APIs e bases de dados governamentais. O Impostômetro não altera os valores recebidos, apenas os organiza e apresenta de forma acessível. No entanto, podem ocorrer defasagens, revisões ou inconsistências nos dados originais das fontes governamentais.
O Impostômetro não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações apresentadas. Para fins legais, fiscais ou contábeis, consulte sempre as fontes primárias e um profissional qualificado.
4. Propriedade intelectual
O design, os textos editoriais, os artigos e o código-fonte do Impostômetro são de propriedade da CodeCortex Tecnologia. Os dados em si são públicos e pertencem ao domínio público conforme a LAI.
É vedada a reprodução integral do conteúdo editorial sem autorização. Trechos podem ser reproduzidos desde que com crédito e link para a fonte original.
5. Links externos
O Impostômetro pode conter links para sites externos (portais governamentais, fontes de dados, etc.). Esses links são fornecidos para facilitar o acesso às fontes primárias. O Impostômetro não controla o conteúdo de sites externos e não se responsabiliza por seu conteúdo ou disponibilidade.
6. Disponibilidade do serviço
O Impostômetro é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade contínua. Podem ocorrer períodos de manutenção ou indisponibilidade. Não nos responsabilizamos por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do site.
7. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é indicada no início desta página. O uso continuado do site após alterações constitui aceite das novas condições.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos ou sobre os dados apresentados podem ser enviadas pelo site da CodeCortex Tecnologia.