Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Impostômetro (impostometro.org), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Impostômetro é um dashboard educacional que apresenta dados econômicos e tributários brasileiros de forma acessível e interativa. Utilizamos exclusivamente dados públicos oficiais de fontes como:

• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
• Base dos Dados
• Outras fontes governamentais oficiais

3. Uso Permitido

Você pode utilizar o Impostômetro para:

• Consultar dados econômicos e tributários para fins educacionais
• Realizar pesquisas acadêmicas e jornalísticas
• Compartilhar informações e análises com a devida atribuição
• Usar os dados em apresentações e trabalhos com fins não comerciais

4. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar interferir, hackear ou comprometer a segurança do site
• Reproduzir, duplicar ou copiar o design e funcionalidades do site
• Utilizar dados de forma que possa causar desinformação
• Sobrecarregar nossos servidores com solicitações excessivas

5. Dados e Informações

Todos os dados apresentados no Impostômetro são de domínio público e provenientes de fontes oficiais. Nos esforçamos para manter a precisão e atualidade das informações, mas não garantimos que estejam sempre completas ou livres de erros.

Os usuários devem verificar informações críticas diretamente nas fontes oficiais antes de tomar decisões baseadas nos dados apresentados.

6. Propriedade Intelectual

O design, layout, código-fonte e apresentação visual do Impostômetro são protegidos por direitos autorais. Os dados governamentais são de domínio público, mas nossa compilação, análise e apresentação constituem trabalho intelectual protegido.

7. Limitação de Responsabilidade

O Impostômetro é fornecido "como está" para fins educacionais. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base nas informações apresentadas
• Eventuais inconsistências ou erros nos dados
• Interrupções temporárias do serviço
• Perdas diretas ou indiretas decorrentes do uso do site

8. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site. O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o Impostômetro, entre em contato através do site ou das redes sociais oficiais.