Contribuição ao Plano de Seguridade Social do Servidor
Contribuição paga por servidores públicos federais para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), arrecadada pela Receita Federal e destinada a custear aposentadorias e pensões do funcionalismo federal.
Indicadores de CPSSS em 2025
Evolução da arrecadação de CPSSS
Valores anuais de 2020 a 2025 — Receita Federal do Brasil
Arrecadação mensal de CPSSS em 2025
Veja como a arrecadação varia ao longo dos meses
O que você precisa saber sobre CPSSS
Origem, destino e como funciona na prática
A CPSSS financia o Regime Próprio de Previdência Social da União, que paga aposentadorias e pensões a servidores públicos federais ativos e inativos. Diferente da Contribuição Previdenciária (CP), que financia o Regime Geral (INSS) para trabalhadores da iniciativa privada, a CPSSS é específica do funcionalismo federal.
Ambos os regimes (RGPS e RPPS) são contributivos: o servidor tem desconto mensal em folha e a União, como empregadora, também contribui. Com a reforma da previdência de 2019, as regras de contribuição e aposentadoria do RPPS foram aproximadas das do RGPS, com alíquotas progressivas por faixa salarial.
A CPSSS também incide sobre proventos de servidores inativos e pensionistas cujo benefício supere o teto do RGPS, uma regra confirmada pelo STF. Essa previsão existe como forma de solidariedade intergeracional dentro do próprio sistema.
Dúvidas sobre Contribuição ao Plano de Seguridade Social do Servidor
Qual a diferença entre CPSSS e a Contribuição Previdenciária do INSS?
A CPSSS financia o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais. A Contribuição Previdenciária "comum" financia o Regime Geral (INSS), que atende trabalhadores do setor privado. São dois sistemas paralelos, cada um com suas regras próprias de aposentadoria e benefícios.
Por que servidores aposentados também pagam CPSSS?
Desde a Reforma da Previdência de 2003, servidores inativos e pensionistas cujo benefício supere o teto do RGPS contribuem sobre a parcela excedente. O STF confirmou a constitucionalidade dessa cobrança como mecanismo de solidariedade dentro do regime.
A CPSSS foi afetada pela Reforma da Previdência?
Sim. A EC 103/2019 aproximou várias regras do RPPS das regras do RGPS, incluindo alíquotas progressivas por faixa salarial. O objetivo foi reduzir a diferença entre os dois regimes e aumentar a sustentabilidade do sistema de aposentadorias federais.