Contribuição Social sobre Lucro Líquido

A CSLL é a "irmã" do IRPJ. Ambas incidem sobre o lucro das empresas, mas com destinos diferentes: enquanto o IRPJ vai para o orçamento geral, toda a arrecadação da CSLL é vinculada à seguridade social, que cobre saúde (SUS), previdência (INSS) e assistência social (BPC, Bolsa Família).

A alíquota padrão é de 9% sobre o lucro. Mas para bancos, corretoras e seguradoras, a alíquota sobe para 20%. Essa diferenciação reflete a alta lucratividade do setor financeiro e é uma das fontes que mais arrecada dentro da CSLL. Instituições financeiras pagam, proporcionalmente, mais que dobro do que empresas de outros setores.

Assim como o IRPJ, a CSLL segue o regime de apuração da empresa: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. No Lucro Presumido, a base de cálculo é um percentual fixo do faturamento (12% para comércio e indústria, 32% para serviços), o que simplifica a apuração mas pode resultar em imposto maior que o devido sobre o lucro real.

A CSLL não está no escopo da reforma tributária atual (EC 132/2023), que foca em tributos sobre consumo. Porém, há uma discussão em andamento sobre reforma da tributação sobre renda e lucro, que poderia alterar tanto a CSLL quanto o IRPJ. A tributação de dividendos, atualmente isenta, é o ponto mais debatido.