Imposto sobre Importação
O Imposto sobre Importação incide sobre produtos estrangeiros que entram no país. Além de arrecadar, tem função regulatória: proteger a indústria nacional e influenciar a balança comercial.
Indicadores de II em 2025
Evolução da arrecadação de II
Valores anuais de 2020 a 2025 — Receita Federal do Brasil
Arrecadação mensal de II em 2025
Veja como a arrecadação varia ao longo dos meses
O que você precisa saber sobre II
Origem, destino e como funciona na prática
O Imposto de Importação existe desde o Brasil colônia. É um dos tributos mais antigos do sistema e tem dupla função: arrecadar e proteger. Quando o governo aumenta a alíquota de um produto importado, ele encarece a concorrência estrangeira e dá vantagem ao fabricante nacional. Quando reduz, barateia insumos e pressiona preços internos para baixo.
As alíquotas são definidas pela TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) e vão de 0% a 35%, conforme a classificação NCM do produto. Matérias-primas sem similar nacional geralmente pagam pouco ou nada. Produtos acabados com concorrentes nacionais (como carros, eletrônicos e roupas) pagam alíquotas mais altas.
Para compras online internacionais, as regras mudaram com o programa Remessa Conforme. Compras de até US$ 50 em plataformas certificadas (Shein, AliExpress, Shopee) têm II zero, pagando apenas 17% de ICMS. Acima de US$ 50, a alíquota sobe para 20% de II mais o ICMS estadual.
O II é um dos poucos tributos que o governo pode alterar sem aprovação do Congresso. Essa flexibilidade permite reagir rapidamente a crises de abastecimento, pressões inflacionárias ou disputas comerciais. Em 2022, por exemplo, o governo zerou temporariamente o II sobre etanol e aço para conter preços internos.
Dúvidas sobre Imposto sobre Importação
O que é o Imposto de Importação?
O II é um tributo federal cobrado sobre mercadorias estrangeiras quando entram no território brasileiro. As alíquotas variam conforme o produto (classificação NCM), indo de 0% a 35%, com média em torno de 11%.
Compras internacionais online pagam II?
Compras de até US$ 50 em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme têm alíquota zero de II, mas pagam ICMS estadual de 17%. Acima de US$ 50, a alíquota de importação é de 20%.
O II pode ser alterado sem aprovação do Congresso?
O Imposto de Importação é um dos tributos extrafiscais e o governo pode alterar suas alíquotas por decreto, sem passar pelo Legislativo, para responder rapidamente a mudanças na economia ou comércio exterior.
Recebi um presente do exterior. Vou pagar Imposto de Importação?
Presentes de até US$ 50 enviados entre pessoas físicas (sem fins comerciais) são isentos do II, desde que comprovada a natureza do envio. Acima desse valor, há cobrança normal. Importante: a Receita Federal e os Correios analisam cada remessa, e presentes muito frequentes ou com valor alto podem ser tributados como compra comum.
Como é calculado o Imposto de Importação em carros estrangeiros?
Carros importados pagam alíquota de 35% (a mais alta do II), calculada sobre o valor do veículo, frete e seguro (valor CIF). Sobre isso ainda incidem IPI (até 25%), PIS/COFINS-Importação, ICMS estadual e despesas aduaneiras. No final, a carga tributária acumulada de um carro importado pode dobrar o preço pago no exterior, o que explica a baixa participação de importados no mercado brasileiro.
Outros tributos federais
O II é administrado pela Receita Federal e integra os 12 tributos federais que compõem cerca de 67% da arrecadação total brasileira, segundo a carga tributária consolidada.