Outras Receitas Administradas pela RFB
Inclui multas, juros de mora, receitas de parcelamentos (como o Refis) e outras receitas sob administração da Receita Federal que não se enquadram nos tributos principais.
Indicadores de Outras em 2025
Evolução da arrecadação de Outras
Valores anuais de 2020 a 2025 — Receita Federal do Brasil
Arrecadação mensal de Outras em 2025
Veja como a arrecadação varia ao longo dos meses
O que você precisa saber sobre Outras
Origem, destino e como funciona na prática
Por trás do nome genérico "Outras Receitas Administradas" está uma categoria ampla que inclui tudo que a Receita Federal arrecada e não se enquadra nos tributos principais. Multas fiscais, juros de mora sobre impostos atrasados, receitas de programas de parcelamento (Refis, PERT) e penalidades por autuações.
Os anos com programas de parcelamento especial geram picos visíveis na arrecadação. Quando o governo abre um Refis, milhares de empresas e contribuintes aderem para regularizar dívidas tributárias com descontos de até 80% em multas e juros. O volume de adesões é tão grande que a categoria pode saltar bilhões de um ano para outro.
Outra fonte relevante são os depósitos judiciais. Quando uma empresa questiona um tributo na Justiça, ela deposita o valor em juízo até a decisão final. Esses depósitos geram rendimentos que a União apropria como receita. Processos tributários que se arrastam por décadas acumulam valores expressivos.
A arrecadação dessa categoria também reflete a eficiência da fiscalização. Quando a Receita Federal intensifica operações de combate à sonegação e aumenta autuações, as multas e cobranças sobem. É um termômetro indireto do rigor da máquina fiscal.
Dúvidas sobre Outras Receitas Administradas pela RFB
O que são Outras Receitas Administradas?
São receitas federais administradas pela Receita Federal que não se classificam como tributos específicos: multas fiscais, juros de mora, receitas de programas de regularização (Refis, PERT), honorários advocatícios e penalidades.
Por que esse valor varia tanto entre os anos?
Programas de parcelamento especial (como Refis e PERT) causam picos de arrecadação nos anos em que são lançados, pois milhares de contribuintes aderem para regularizar dívidas com desconto.
Essas receitas são impostos?
Não necessariamente. Incluem taxas, multas, juros e receitas patrimoniais. A classificação "outras" serve para agrupar receitas menores que a RFB administra mas que não têm um tributo específico associado.
Afinal, o que é um Refis?
Refis é o nome popular dado aos programas especiais de parcelamento de dívidas tributárias, lançados pelo governo federal de tempos em tempos. Eles oferecem descontos em multas e juros (chegando a 80% ou mais) e prazos longos de parcelamento (10 a 20 anos), para empresas e pessoas regularizarem débitos com a Receita Federal e a PGFN. Já existiram vários Refis ao longo dos anos (1999, 2003, 2009, 2014, 2017, entre outros).
Multa por IR atrasado entra nessa categoria?
Sim. Quem entrega a declaração do Imposto de Renda fora do prazo paga multa mínima de R$ 165,74 ou de 1% ao mês sobre o imposto devido (o que for maior, com teto de 20%). Esses valores são contabilizados como "Outras Receitas Administradas", junto com outras multas tributárias federais. Por isso, atrasar a declaração custa caro para quem deve imposto.
Outros tributos federais
O Outras é administrado pela Receita Federal e integra os 12 tributos federais que compõem cerca de 67% da arrecadação total brasileira, segundo a carga tributária consolidada.