Programa de Integração Social

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições pagas pelas empresas que financiam dois benefícios trabalhistas fundamentais: o seguro-desemprego e o abono salarial. O dinheiro vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que também financia programas de qualificação profissional e o BNDES.

A mecânica é similar à COFINS: a empresa paga sobre o faturamento, com alíquota de 0,65% (cumulativo) ou 1,65% (não-cumulativo). Parece pouco, mas aplicado sobre toda a receita bruta de todas as empresas do país, gera centenas de bilhões por ano.

O abono salarial do PIS é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada que ganham até 2 salários mínimos. O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base, com máximo de um salário mínimo. Cerca de 24 milhões de trabalhadores recebem o benefício todos os anos.

Com a reforma tributária, PIS e COFINS serão unificados na CBS. A mudança é significativa: em vez de dois tributos com regras diferentes, regimes diferentes e alíquotas diferentes, haverá um único tributo sobre consumo com crédito financeiro amplo. O FAT continuará sendo financiado, mas por outras fontes definidas em lei complementar.