Programa de Integração Social
O PIS/PASEP incide sobre o faturamento das empresas e financia o seguro-desemprego, o abono salarial e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Indicadores de PIS/PASEP em 2025
Evolução da arrecadação de PIS/PASEP
Valores anuais de 2020 a 2025 — Receita Federal do Brasil
Arrecadação mensal de PIS/PASEP em 2025
Veja como a arrecadação varia ao longo dos meses
O que você precisa saber sobre PIS/PASEP
Origem, destino e como funciona na prática
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições pagas pelas empresas que financiam dois benefícios trabalhistas fundamentais: o seguro-desemprego e o abono salarial. O dinheiro vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que também financia programas de qualificação profissional e o BNDES.
A mecânica é similar à COFINS: a empresa paga sobre o faturamento, com alíquota de 0,65% (cumulativo) ou 1,65% (não-cumulativo). Parece pouco, mas aplicado sobre toda a receita bruta de todas as empresas do país, gera centenas de bilhões por ano.
O abono salarial do PIS é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada que ganham até 2 salários mínimos. O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base, com máximo de um salário mínimo. Cerca de 24 milhões de trabalhadores recebem o benefício todos os anos.
Com a reforma tributária, PIS e COFINS serão unificados na CBS. A mudança é significativa: em vez de dois tributos com regras diferentes, regimes diferentes e alíquotas diferentes, haverá um único tributo sobre consumo com crédito financeiro amplo. O FAT continuará sendo financiado, mas por outras fontes definidas em lei complementar.
Dúvidas sobre Programa de Integração Social
O que é o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais cobradas das empresas sobre o faturamento. Financiam benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e abono salarial.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS?
Trabalhadores com carteira assinada que recebem até 2 salários mínimos mensais, com pelo menos 30 dias trabalhados no ano-base e cadastro no PIS há pelo menos 5 anos. O valor máximo é de um salário mínimo.
O PIS/PASEP será substituído?
Com a reforma tributária, PIS e COFINS serão unificados no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), simplificando a tributação sobre consumo. A transição está prevista para 2026 a 2033.
Como saber se já posso receber o abono salarial deste ano?
O calendário do abono é divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal (PIS, para iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (PASEP, para servidores públicos). Você pode consultar pelo app Caixa Tem, no portal gov.br ou ligando para 158. O pagamento costuma seguir o mês de nascimento do trabalhador.
Onde encontro o número do meu PIS?
O número PIS aparece na Carteira de Trabalho física (na página específica do PIS/PASEP), na Carteira de Trabalho Digital (no app), no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão e no Cartão do PIS. Atualmente, o número de inscrição no NIT/PIS/PASEP equivale ao mesmo NIS, usado também em programas sociais.
Outros tributos federais
O PIS/PASEP é administrado pela Receita Federal e integra os 12 tributos federais que compõem cerca de 67% da arrecadação total brasileira, segundo a carga tributária consolidada. Trata-se de um dos tributos que será gradualmente substituído pela CBS no âmbito da Reforma Tributária 2026-2033.