Receitas Não Administradas pela RFB
São receitas federais arrecadadas por outros órgãos, como royalties de petróleo (ANP), concessões (ANATEL, ANEEL) e dividendos de estatais (Petrobras, BNDES).
Indicadores de Não RFB em 2025
Evolução da arrecadação de Não RFB
Valores anuais de 2020 a 2025 — Receita Federal do Brasil
Arrecadação mensal de Não RFB em 2025
Veja como a arrecadação varia ao longo dos meses
O que você precisa saber sobre Não RFB
Origem, destino e como funciona na prática
Nem toda receita federal passa pela Receita Federal. Os royalties do petróleo são arrecadados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). As concessões de telecomunicações passam pela ANATEL. Os dividendos de estatais como Petrobras e BNDES vão direto ao Tesouro. Todas essas fontes são classificadas como "Receitas Não Administradas pela RFB".
O pré-sal transformou essa categoria. Com a produção de petróleo no pré-sal ultrapassando 3 milhões de barris por dia, os royalties e participações especiais pagos pelas petroleiras se tornaram uma das maiores fontes de receita não-tributária do governo. Em anos de petróleo caro, os royalties sozinhos superam a arrecadação de vários tributos menores.
Dividendos de estatais são outra parcela significativa. A Petrobras distribui bilhões em dividendos à União (acionista majoritária). O BNDES repassa lucros e devoluções de empréstimos. Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa também contribuem. Quando essas empresas vão bem, a receita não administrada sobe; quando vão mal, cai.
Essa volatilidade é o principal risco da categoria. Receitas tributárias tradicionais (IR, COFINS) são relativamente previsíveis porque acompanham a atividade econômica. Já receitas de royalties dependem do preço internacional do petróleo, e dividendos dependem do lucro das estatais. O planejamento orçamentário fica mais difícil quando uma fatia relevante da receita oscila com o mercado.
Dúvidas sobre Receitas Não Administradas pela RFB
O que são Receitas Não Administradas?
São receitas do governo federal que não passam pela Receita Federal. Incluem royalties de petróleo e mineração, concessões de telecomunicações e energia, dividendos de estatais e receitas de fundos públicos.
Por que separar receitas administradas e não administradas?
A separação reflete a estrutura administrativa: a RFB cuida da fiscalização e cobrança dos tributos, enquanto outros órgãos (ANP, ANATEL, Tesouro) administram receitas de concessões, royalties e participações societárias.
Os royalties do pré-sal entram nessa categoria?
Sim. Os royalties e participações especiais do petróleo, administrados pela ANP, são uma das maiores fontes de receitas não administradas, especialmente após a exploração do pré-sal aumentar a produção nacional.
Qual estado arrecada mais Não RFB?
Os dados de distribuição estadual não estão disponíveis para este tributo.