Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

A COFINS incide sobre tudo que uma empresa fatura. Não importa se houve lucro ou prejuízo: se houve receita, há COFINS. Esse modelo faz dela um dos tributos mais polêmicos do sistema brasileiro, porque tributa faturamento bruto e pode gerar efeito cascata ao longo da cadeia produtiva.

Existem dois regimes. No cumulativo (alíquota de 3%), a COFINS incide sobre o faturamento inteiro, sem possibilidade de crédito. No não-cumulativo (7,6%), a empresa desconta créditos sobre insumos, matéria-prima e outros custos. O regime cumulativo é geralmente mais simples, mas penaliza empresas com muitos custos intermediários.

Na prática, a COFINS é um imposto sobre consumo disfarçado. Empresas repassam o custo ao preço final dos produtos. Quando você compra um litro de leite, um remédio ou um celular, parte do preço que paga é COFINS. Como famílias de baixa renda gastam proporcionalmente mais em consumo, a COFINS torna o sistema tributário regressivo.

A reforma tributária vai acabar com a COFINS. Junto com o PIS, ela será substituída pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única e crédito amplo. A transição começou em 2026 com alíquota-teste de 0,9% e vai até 2033, quando a COFINS deixará de existir por completo.