Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O IRPJ é o imposto que incide sobre o lucro das empresas brasileiras. A alíquota base é de 15%, com um adicional de 10% sobre o lucro que ultrapassar R$ 20 mil por mês (R$ 240 mil por ano). Na prática, uma empresa lucrativa paga 25% de IRPJ sobre a maior parte do seu resultado.

O regime de apuração faz toda a diferença. No Lucro Real, a empresa calcula o imposto sobre o lucro contábil efetivo, podendo deduzir despesas operacionais. No Lucro Presumido, a Receita aplica um percentual fixo sobre o faturamento (8% para comércio, 32% para serviços) e tributa esse valor presumido. O Simples Nacional unifica o IRPJ com outros tributos em uma guia única.

São Paulo arrecada mais IRPJ que qualquer outro estado porque concentra as sedes das maiores empresas e bancos do país. Grandes bancos, mineradoras e petroleiras dominam a arrecadação: os 100 maiores contribuintes de IRPJ respondem por parcela significativa do total. É um tributo altamente concentrado em poucos pagadores.

Diferente do IR sobre pessoas físicas, o IRPJ não é vinculado a nenhuma despesa específica. Vai para o orçamento geral da União, mas parte (49%) é redistribuída a estados e municípios via FPE e FPM. A discussão sobre aumentar a tributação sobre lucros e dividendos, atualmente isentos para pessoas físicas, é uma das mais antigas do debate tributário brasileiro.