Impostos na Região Nordeste

A EC 132/2023 substitui o princípio de "origem" pelo princípio de "destino" na cobrança do IBS/CBS: o imposto passa a ser devido no estado onde o bem ou serviço é CONSUMIDO, não onde é PRODUZIDO. Como o Nordeste é tradicionalmente mais consumidor do que produtor industrial, analistas apontam a mudança como potencialmente favorável à arrecadação regional no longo prazo, embora o efeito real dependa da regulamentação.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste foi criado pela Constituição de 1988 e é operado pelo Banco do Nordeste. Oferece crédito subsidiado para empreendimentos produtivos na região (além de norte de MG e Vale do Jequitinhonha no ES). Junto com o FCO e o FNO, é um dos principais instrumentos de política regional do país.

A região combina ventos constantes e fortes na faixa litorânea (aproveitados por parques eólicos) e alta incidência solar no sertão. Operadoras como Enel, Engie, EDP e outras construíram usinas em estados como CE, RN, PI e BA, atraídas por condições naturais, leilões favoráveis da ANEEL e infraestrutura portuária para importação de equipamentos (Pecém, Suape).

O Polo Petroquímico de Camaçari, inaugurado em 1978, foi o ponto de inflexão. Ao longo das décadas seguintes, o estado atraiu a Ford (via incentivos fiscais nos anos 2000), grandes indústrias químicas e, mais recentemente, a montadora chinesa BYD, que adquiriu a planta da Ford após o fechamento desta no Brasil. O parque industrial instalado mantém a Bahia como líder regional em arrecadação de tributos federais.