Impostos na Região Norte

A resposta está nos incentivos fiscais. A Zona Franca oferece redução significativa de IPI, ICMS (via benefício estadual), isenção de II para insumos importados e redução de PIS/COFINS. Esses incentivos compensam o custo logístico adicional de mover insumos e produtos acabados entre Manaus e os principais mercados consumidores. Sem eles, o modelo de indústria local não seria economicamente viável.

Mineração de larga escala. A Vale extrai ferro na Serra dos Carajás, a Hydro (antiga Albras/Alunorte) produz alumínio em Barcarena, a Alcoa opera no Juruti. Essas empresas pagam IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e a CFEM no estado. Nenhum outro estado da região Norte concentra esse nível de mineração industrial, o que explica a diferença de arrecadação entre o PA e os vizinhos.

A Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais é um royalty pago pelas mineradoras sobre a receita da extração. A alíquota varia por minério (ferro tem a maior). A distribuição entre municípios produtores, estados e União foi alterada pela Lei 13.540/2017, que aumentou a fatia destinada aos municípios mineradores. Cidades como Parauapebas (PA) têm o CFEM como principal fonte de receita.

Não. A EC 132/2023 garantiu explicitamente a manutenção dos benefícios da ZFM. Foi um dos pontos politicamente mais sensíveis da reforma, e os parlamentares da região condicionaram o apoio à preservação dos incentivos. O texto final prevê mecanismos no IBS/CBS para manter competitividade equivalente ao modelo atual.