Imposto de Renda Pessoa Física

O IRPF é o imposto que todo brasileiro conhece. Uma vez por ano, quem ganha acima da faixa de isenção precisa prestar contas à Receita Federal, declarando rendimentos, bens e despesas. O prazo de entrega (geralmente até maio) movimenta contadores, aplicativos e milhões de contribuintes que correm para não perder o prazo.

A tabela progressiva tem 5 faixas: isenta, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Mas a faixa de isenção ficou congelada por anos, o que fez milhões de brasileiros entrarem na tributação por efeito da inflação. Em 2024, o governo ampliou a isenção para quem ganha até 2 salários mínimos, mas a defasagem histórica da tabela ultrapassa 150%.

O IRPF permite deduções que reduzem a base de cálculo: gastos com saúde (sem limite), educação (com teto), dependentes e previdência privada (PGBL). Essas deduções beneficiam mais quem tem renda alta e pode pagar plano de saúde e escola particular, o que gera críticas de que o IRPF, na prática, é menos progressivo do que parece.

O IR tem uma particularidade importante: 49% do que é arrecadado não fica com a União. É redistribuído para estados (FPE) e municípios (FPM). Para milhares de cidades pequenas, o FPM é a principal fonte de receita. Quando a economia desaquece e a arrecadação de IR cai, o repasse diminui e municípios sentem o impacto primeiro.